Paulo Otávio Viana

Macapá (AP)

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Ubirata Caldeira

Comentário · há 2 anos

Fiz meu Inventário com gratuidade mas o Cartório do RGI está exigindo o ITCMD pago. Não tenho direito à isenção?

Julio Martins · há 2 anos

Juristas se perdem nessa questão de ética tributária. Todo o patrimônio de uma família já foi tributado em várias instâncias, no salário, na aquisição, no IRPF não corrigido e no usufruto, sendo assim um patrimônio líquido. Tributar mais uma vez sobre a mesma base já tributada, não parece razoável e correto, frente a um modelo econômico de consumo, um estado gastador e com claros sinais de má gestão e corrupção.

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Artigo · há 2 anos

Fiz meu Inventário com gratuidade mas o Cartório do RGI está exigindo o ITCMD pago. Não tenho direito à isenção?

Fiz meu Inventário com gratuidade mas o Cartório do RGI está exigindo o ITCMD pago. Não tenho direito à isenção?

INVENTÁRIOS tradicionalmente são processos que envolvem distribuição/partilha de herança, bens, quantias em dinheiro e outras "vantagens" aos herdeiros, todavia, é preciso ter em mente que essa...

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Alessandra Strazzi

Artigo · há 2 anos

Quebra de contrato: Saiba como garantir os seus honorários

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Revelamos se advogado pode cobrar multa por quebra de contrato e como inserir cláusula que garanta o pagamento sem ir contra as normas da OAB. E se você gostar desse artigo, que tal me seguir aqui no...

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